73ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
13/12/2023
142
Acompanhe o resumo da 73ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 13/12/2023
Sessão: 73ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 13 de Dezembro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Cesar Augusto de Oliveira Filho, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Darlan Lopes da Silva, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, José Rogerio Girão, , restando ausentes os parlamentares , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, p, a, r, e, c, i, d, o, , h, i, l, d, e, n, i, o, , a, l, v, e, s, , d, u, t, r, a
Apresentadas proposições: Requerimento nº 610 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitada a aquisição de um veículo com sistema de refrigeração para fazer o transporte de carnes do Matadouro Público., Requerimento nº 611 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitado da Gestão Municipal a doação de terrenos para famílias carentes que se enquadrem no Programa Bolsa Família., Requerimento nº 612 de 2023, de autoria dos Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitado o fardamento, coturno, cama, beliche, colchões, lençóis e ar- condicionado para o quarto de repouso dos condutores do Hospital Eudásio Barroso., Projeto de Decreto Legislativo nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Darlan Lopes da Silva, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Everardo Soares Cavalcante., Projeto de Decreto Legislativo nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Concede o Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. José Arisgardenio Melo Oliveira., Projeto de Decreto Legislativo nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Concede a Medalha do Mérito Desportivo a Francisco Vauires Benício de Moura., Projeto de Decreto Legislativo nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Concede o Diploma Benfeitor Quixadaense a Emanuele Ferreira Nobre., Indicação nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Indicar Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19 de 28 de janeiro de 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Declara de utilidade pública o Instituto Rastro., Projeto de Lei Ordinária nº 047 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Empresa S F de Aguiar Silva., Parecer da comissão nº 112 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2023., Parecer da comissão nº 113 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Cria o feriado municipal, dia 04 de outubro, consagrado a São Francisco de Assis., Parecer da comissão nº 114 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar espaço para a prática de manobras com Motocicletas o "Wheeling", cria a "Rua do Grau"., Projeto de Lei Ordinária nº 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.806 DE 18 DE MARÇO DE 2016, Nº 3.165 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 051 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Comunitária de Sítio Novo – ACOSIN, Projeto de Lei Ordinária nº 052 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação e funcionamento da Associação Remanescentes do Quilombolas do Sitio Veiga., Projeto de Lei Ordinária nº 053 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR., Projeto de Lei Ordinária nº 054 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público municipal para a Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR., Projeto de Lei Ordinária nº 055 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a empresa Albenias Brito De Oliveira-Me., Projeto de Lei Ordinária nº 056 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Concede ao Estado do Ceará terreno para a construção de Unidade Integrada de Segurança-UNISEG., Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ECONÔMICO DE QUIXADÁ, COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 112 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2023. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 113 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Cria o feriado municipal, dia 04 de outubro, consagrado a São Francisco de Assis. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 114 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar espaço para a prática de manobras com Motocicletas o "Wheeling", cria a "Rua do Grau". recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar espaço para a prática de manobras com Motocicletas o "Wheeling", cria a "Rua do Grau". recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Alienação de Bens Imóveis número 044 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SOPÃO SOCIAL DIVINA PROVIDÊNCIA recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Emenda Substitutiva número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A INSPENÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 046 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Cria o feriado municipal, dia 04 de outubro, consagrado a São Francisco de Assis. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição